Termo e Condições de Curso Livre

Para ingressar e se manter no curso o aluno deve saber:
Se o aluno descumprir as “normas internas” instituídas e aplicáveis ao curso e local de realização das atividades, terá sua matrícula cancelada;

CONDIÇÕES PARA CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO/CURSO:

A respeito ao disposto no art. 49 da Lei n. 8078/90, a desistência ou cancelamento do curso de ser manifestada em até 10 (dez) dias da formalização da contratação do início das aulas, assegurará ao aluno o reembolso integral do valor pago, com desconto apenas da taxa de transação do Pagseguro em caso de pagamentos parcelados.

Após esse prazo NÃO serão liberados trocas de turmas ou reembolsos do valor investido.

Todo e qualquer pedido de cancelamento e/ou estorno deverá ser encaminhado para o e-mail: curso@resportes.com.br, explicando os motivos da solicitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – Das faltas durante o Curso:

O ALUNO que deixar de assistir a algum módulo/dia de aula não terá direito à reposição do mesmo ou à compensação do valor pago pelo referido curso, mesmo tendo sua falta justificada;

As faltas só serão justificadas mediante apresentação de atestado médico gerais ou afastamento, devidamente comprovado, decorrentes da Covid 19 ou em caso de óbito familiar enviado por email: curso@resportes.com.br

CLÁUSULA QUARTA – Da reserva da vaga:

O preenchimento do formulário de inscrição online não garante reserva da vaga. Para garantir a vaga, o ALUNO deve efetuar o pagamento do curso;

As vagas serão preenchidas mediante o requerimento de matrícula do ALUNO, obedecendo a ordem de efetivação de matrículas, o limite máximo estabelecido por curso e a ocupação da sala;

Caso não haja o número mínimo de pagantes, o oferecimento do curso pode ser cancelado ou prorrogado à critério único da Resportes Educacional. Com aviso de 5 dias prévios a data do curso ao aluno.

– A Resportes Educacional não se responsabiliza em restituir valores de transportes, hospedagem ou qualquer outro tipo de despesa caso o curso seja cancelado. Orientamos efetivar a reserva de hotel, compra de passagem, adequação da agenda profissional, a partir da CONFIRMAÇÃO do curso. Informação está que poderá ser obtida com o representante da Resportes Educacional através dos canais de atendimento.

CLÁUSULA QUINTA – Do certificado:

A CONTRATADA estabelece que a emissão do Certificado de Conclusão só será realizada para o ALUNO que obtiver pelo menos 75% de frequência, que concluir de forma satisfatória as avaliações propostas no decorrer do curso e que estiver com todas as parcelas do seu curso quitadas.

O Certificado será emitido no final do curso, os erros de digitação realizadas pelo aluno no ato da inscrição não serão de responsabilidade da empresa.

CLÁUSULA SEXTA – Durante o curso, será realizado filmagens e fotografias para fins publicitários de divulgação do evento pela nossa equipe. Com respeito a todos os profissionais.

CLÁUSULA SÉTIMA – As condições previstas neste contrato são determinantes para o funcionamento do curso, de comum acordo entre as partes, para assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades, constituindo mútuo benefício, garantindo desta forma os recursos monetários para o início, desenvolvimento e fim dos serviços contratados.

CLÁUSULA OITAVA – O presente CONTRATO é valido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante solicitação por escrito ou por descumprimento de alguma das Cláusulas, e representa a vontade das partes, a forma da Lei e se sobrepõe a qualquer outra condição externa.

CLÁUSULA NONA – Do Foro:

Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA:

NÃO é permitido a gravação do curso completo. Liberamos gravações curtas para postagens do aluno e promoção da técnica em suas redes sociais privativas, sem o uso de tripés ou demais acessórios durante o curso. Orientamos aos alunos a aproveitarem o máximo o curso presencial. Nossa equipe de coordenação e professores estarão a disposição para te auxiliaremos nas suas dúvidas.

Ao finalizar a inscrição, você concorda com os termos.