Termos e Condições de Curso

CLÁUSULA PRIMEIRA – Para ingressar e se manter no curso o aluno deve saber:

Se o aluno descumprir as “normas internas” instituídas e aplicáveis ao curso e ao local de realização das atividades, terá sua matrícula cancelada;

CLÁUSULA SEGUNDA – Da desistência do Curso:

A respeito ao disposto no art. 49 da Lei n. 8078/90, a desistência ou cancelamento do curso de ser manifestada em até 07 (sete) dias da formalização da contratação e no mínimo de 5 (cinco) dias úteis antes do início das aulas, assegurará ao aluno o reembolso integral do valor pago.

A desistência ou cancelamento do curso, se manifestada após 07 (sete) dias da formalização da contratação e até 05 (cinco) dia úteis antes do início das aulas, assegurará ao aluno o reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago, ficando ao restante revertido em favor da CONTRATADA para ressarcimento de custos administrativos.

A desistência ou cancelamento do curso, se manifestada após 07 (sete) dias da formalização da contratação e com menos de 05 (cinco) dias úteis para o início das aulas, não gerará ressarcimento de valor pago, ficando o valor para os custos da reserva de vaga do aluno.

CLÁUSULA TERCEIRA – Das faltas durante o Curso:

O ALUNO que deixar de assistir a algum módulo/dia de aula não terá direito à reposição do mesmo ou à compensação do valor pago pelo referido curso, mesmo tendo sua falta justificada;

As faltas só serão justificadas mediante apresentação de atestado médico ou em caso de óbito familiar;

CLÁUSULA QUARTA – Da reserva da vaga:

O preenchimento do formulário de inscrição online não garante reserva da vaga. Para garantir a vaga, o ALUNO deve efetuar o pagamento do curso;

As vagas serão preenchidas mediante o requerimento de matrícula do ALUNO, obedecendo a ordem de efetivação de matrículas, o limite máximo estabelecido por curso e a ocupação da sala;

Caso não haja o número mínimo de pagantes, o oferecimento do curso pode ser cancelado ou prorrogado à critério único e exclusivamente da CONTRATADA;

No caso de cancelamento, o valor pago pelo ALUNO será restituído integralmente, podendo ser em espécie ou como abatimento na matrícula de outro curso, cabendo ao ALUNO a decisão;

CLÁUSULA QUINTA – Do certificado:

A CONTRATADA estabelece que a emissão do Certificado de Conclusão só será realizada para o ALUNO que obtiver pelo menos 75% de frequência, que concluir de forma satisfatória as avaliações propostas no decorrer do curso e que estiver com todas as parcelas do seu curso quitadas.

O Certificado será emitido no final do curso, os erros de digitação realizadas pelo aluno no ato da inscrição não serão de responsabilidade da empresa.

CLÁUSULA SEXTA – Durante o curso, será realizado filmagens e fotografias para fins publicitários de divulgação do evento.

CLÁUSULA SÉTIMA – As condições previstas neste contrato são determinantes para o funcionamento do curso, de comum acordo entre as partes, para assegurar a estabilidade e o bom funcionamento das atividades, constituindo mútuo benefício, garantindo desta forma os recursos monetários para o início, desenvolvimento e fim dos serviços contratados.

CLÁUSULA OITAVA – O presente CONTRATO é valido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante solicitação por escrito ou por descumprimento de alguma das Cláusulas, e representa a vontade das partes, a forma da Lei e se sobrepõe a qualquer outra condição externa.

CLÁUSULA NONA – Do Foro:

Para dirimir eventuais conflitos, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, e excluem qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Ao finalizar a inscrição, você concorda com os termos.